Política de Privacidade

Última atualização: 8 de junho de 2026

1. Quem é o responsável pelo tratamento

A presente Política de Privacidade explica como a Joaquim Rebelo & Rocha lda, com o nome comercial FO24, NIF 518647293, com o domicílio de correspondência em Rua Dragões, 2 – Jardim do Bacalhau, 5400-221 Chaves, trata os dados pessoais recolhidos através do website https://fo24.pt, da loja online, da criação de conta de cliente, dos formulários de contacto e do agendamento de consultas de optometria. A estrutura deste documento segue práticas correntes de mercado em políticas de privacidade do setor e-commerce e ótico, incluindo identificação do responsável, categorias de dados, finalidades, bases legais, destinatários, conservação, direitos e contacto de privacidade.

Para questões relacionadas com proteção de dados pessoais, o titular dos dados pode contactar:

• Email: geral@fo24.pt
• Telefone: +351 938 762 473
• Morada: Rua Dragões, 2 – Jardim do Bacalhau, 5400-221 Chaves

2. Âmbito de aplicação

Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais de:

• visitantes do website;
• clientes da loja online;
• utilizadores que criem conta;
• pessoas que contactem a FO24 por email, telefone ou formulário;
• utilizadores que agendem consultas de optometria;
• destinatários de comunicações de marketing, quando exista base legal para tal.

Esta política não se aplica a websites, aplicações ou serviços de terceiros ligados a partir do website da FO24, os quais estão sujeitos às respetivas políticas próprias.

3. Categorias de dados pessoais tratados

A FO24 pode tratar, consoante o contexto, as seguintes categorias de dados pessoais:

• dados de identificação, como nome;
• dados de contacto, como email, telefone, morada de faturação e morada de entrega;
• dados de conta, como palavra-passe, dados de autenticação e histórico associado à conta;
• dados de encomenda e transação, como produtos adquiridos, montantes, estado da encomenda, método de pagamento e faturas;
• dados de navegação e utilização, como endereço IP, identificadores online, browser, dispositivo, páginas visitadas, interações e dados técnicos;
• dados de comunicações, como mensagens enviadas para apoio ao cliente, reclamações ou pedidos de informação;
• dados necessários ao agendamento e gestão de consultas de optometria;
• dados de preferências de marketing e consentimentos.

A recolha de categorias de dados de identificação, contacto, pagamento, conta, navegação e comunicações corresponde ao tipo de estrutura habitualmente observado nas políticas de privacidade de operadores do setor.

4. Como os dados são recolhidos

Os dados pessoais podem ser recolhidos:

• diretamente junto do titular, quando cria conta, faz uma encomenda, preenche formulários, agenda uma consulta ou contacta a FO24;
• automaticamente, através da utilização do website e de tecnologias como cookies;
• através de prestadores de serviços envolvidos na operação da loja online, pagamentos, marketing, análise de tráfego e logística;
• no âmbito da execução de encomendas, faturação, entregas, devoluções, trocas, apoio ao cliente e prevenção de fraude.

5. Finalidades e bases legais do tratamento

A FO24 trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

5.1. Gestão do website e da conta de utilizador

Inclui o registo, autenticação, gestão da conta, recuperação de acesso, proteção da conta e disponibilização de funcionalidades reservadas.

Base legal: execução de contrato ou diligências pré-contratuais; interesse legítimo na administração técnica e segurança da plataforma.

5.2. Processamento de encomendas

Inclui validação da encomenda, processamento de pagamento, faturação, preparação, expedição, entrega, devoluções, trocas, reembolsos e apoio pós-venda.

Base legal: execução de contrato; cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais, contabilísticas e de defesa do consumidor.

5.3. Gestão de consultas de optometria

Inclui receção do pedido de marcação, contacto para confirmação, reagendamento, prestação do serviço e gestão administrativa da consulta.

Base legal: diligências pré-contratuais, execução de contrato e, quando aplicável, cumprimento de obrigações legais.

5.4. Atendimento, reclamações e gestão de litígios

Inclui resposta a pedidos, reclamações, devoluções, exercício de direitos e defesa dos direitos da FO24 em sede judicial ou extrajudicial.

Base legal: execução de contrato; cumprimento de obrigações legais; interesse legítimo na gestão da relação com o cliente e na defesa de direitos.

5.5. Marketing direto

Inclui o envio de newsletters, campanhas promocionais e outras comunicações comerciais por meios eletrónicos, incluindo através da ferramenta Brevo, quando permitido por lei.

Base legal: consentimento, quando legalmente exigido; ou interesse legítimo, nos casos legalmente admissíveis de marketing relativo a produtos ou serviços análogos, sempre com direito de oposição.

5.6. Analytics, medição e melhoria do website

Inclui a análise estatística da utilização do website, medição de desempenho e melhoria da experiência do utilizador, incluindo com recurso ao Google Analytics.

Base legal: consentimento para cookies não essenciais e, quando aplicável, interesse legítimo para estatísticas estritamente necessárias e segurança.

5.7. Publicidade e medição de campanhas

Inclui medição de eficácia publicitária e criação de audiências, nomeadamente através do Meta Pixel, quando autorizado pelo utilizador através da plataforma de gestão de consentimento.

Base legal: consentimento.

5.8. Prevenção de fraude e segurança

Inclui monitorização de acessos, prevenção de fraude, proteção dos pagamentos e segurança da infraestrutura digital.

Base legal: interesse legítimo; cumprimento de obrigações legais, quando aplicável.

6. Partilha de dados e destinatários

Os dados pessoais podem ser comunicados a entidades terceiras que prestem serviços à FO24, na medida do necessário para as finalidades acima identificadas, incluindo:

• prestadores de alojamento, manutenção e suporte técnico;
• o processador de pagamentos Easypay;
• operadores logísticos e transportadoras;
• o fornecedor de email marketing Brevo;
• fornecedores de analytics e publicidade digital, incluindo Google e Meta, quando exista consentimento válido para os cookies relevantes;
• consultores jurídicos, contabilísticos e tecnológicos;
• autoridades públicas, regulatórias ou judiciais, quando exista obrigação legal.

Sempre que estas entidades atuem como subcontratantes, a FO24 procurará assegurar que tratam os dados em nome da FO24 e ao abrigo de condições contratuais adequadas, em linha com o regime do artigo 28.º do RGPD.

7. Transferências internacionais de dados

A utilização de determinados prestadores tecnológicos, incluindo ferramentas de analytics, publicidade e email marketing, poderá implicar transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu, consoante a infraestrutura e localização dos respetivos fornecedores, cenário também referido em políticas de privacidade do setor analisadas.

Quando tais transferências ocorram, a FO24 procurará assegurar a adoção de mecanismos legalmente adequados, como decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outras salvaguardas admissíveis ao abrigo do RGPD.

8. Conservação dos dados

A FO24 conserva os dados pessoais apenas pelo período necessário às finalidades que justificam o tratamento, sem prejuízo de prazos superiores exigidos por lei ou necessários para prova, exercício ou defesa de direitos. As políticas de mercado analisadas organizam igualmente a conservação por finalidade, obrigação legal e necessidade probatória, incluindo retenção mais longa para faturação e transações.

Em termos gerais:

• dados de conta: enquanto a conta se mantiver ativa e pelo período necessário após o encerramento para cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos;
• dados de encomenda, faturação e transações: pelo prazo legal aplicável em matéria fiscal, contabilística e comercial;
• dados de marketing: até retirada do consentimento, oposição ou cessação da base legal relevante, sem prejuízo da conservação mínima necessária para prova das preferências;
• dados de apoio ao cliente, reclamações e litígios: pelo período necessário à gestão do processo e aos prazos legais aplicáveis;
• dados recolhidos por cookies não essenciais: de acordo com a Política de Cookies e com as definições dos respetivos fornecedores.

9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode solicitar:

• acesso aos seus dados pessoais;
• retificação de dados inexatos ou incompletos;
• apagamento dos dados, quando legalmente admissível;
• limitação do tratamento;
• oposição ao tratamento, nomeadamente para marketing direto;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• retirada do consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior;
• apresentação de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Os pedidos devem ser enviados para geral@fo24.pt. A FO24 pode solicitar elementos adicionais para confirmar a identidade do requerente, quando tal seja necessário para proteção dos dados pessoais.

10. Segurança dos dados

A FO24 adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, em linha com práticas de segurança descritas em políticas de mercado do setor.

Apesar disso, nenhuma transmissão de dados pela internet ou sistema de armazenamento pode ser garantida como absolutamente segura, pelo que o utilizador deve manter as suas credenciais confidenciais e adotar boas práticas de segurança.

11. Menores

O website e a loja online não se destinam especificamente à contratação autónoma por menores. A FO24 reserva-se o direito de solicitar confirmação de maioridade ou legitimidade para contratar sempre que tal seja necessário à natureza do produto, serviço ou transação, solução também observável em políticas setoriais comparáveis.

12. Relação com outros documentos

As regras sobre cookies e tecnologias semelhantes constam da Política de Cookies. As regras sobre devoluções, trocas, reembolsos e formulário de livre resolução constam da Política de Devoluções e Trocas. As regras sobre utilização do website, encomendas, pagamentos, entregas, erro de preço, resolução de litígios e Livro de Reclamações constam dos Termos e Condições.

13. Alterações à política

A FO24 pode atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, designadamente para refletir alterações legais, regulamentares, operacionais ou tecnológicas. A versão mais recente estará sempre disponível no website, com indicação da data da última atualização, de forma consistente com as práticas descritas nas políticas analisadas.